Chupaosso

SOBRE A DIVISÃO DO PARÁ

PORQUE DIZER NÃO À DIVISÃO DO PARÁ. O ENGODO DO FPE E ICMS

Octávio Pessoa

Os defensores do SIM sustentam em sua campanha publicitária na mídia, a tese de que o Pará remanescente, aquele que poderia ser chamado de Paramiri, seria o grande beneficiário do esquartejamento do atual estado do Pará. O benefício decorreria da divisão do Fundo de Participação dos Estados- FPE e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS. Não é verdade.

O que é o FPE? Um Fundo que transfere, por determinação constitucional, a todos os Estados brasileiros, o valor correspondente 21,5% do produto da arrecadação de dois impostos, o Imposto de Rendas- IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI, com base em cotas fixas.  A Lei Complementar 62, de 28 de dezembro de 1989, definiu como critérios de repartição do FPE, o território, a população e a renda per capita, para a atribuição da cota fixa de cada um dos Estados. O Anexo Único dessa Lei fixou em 6,11% a cota fixa do Estado do Pará. Assim, salvo alterando-se a Lei, o que não se dá num estalar de dedos, como falei no artigo anterior, a cota correspondente ao Estado do Pará, íntegro como queremos, ou seccionado em 3, como desejam os separatistas, continuará a mesma: 6,11%. Se por acaso prevalecesse a tese do separatismo, essa cota seria dividida entre os 3 novos Estados. Não surgiriam mais duas cotas de 6, 11% para contemplar os novos Estados, como apregoam os divisionsitas, sob pena de se subverter a matemática. O total do FPE destinado a todos os Estados brasileiros não seria de 100%, mas de 112,22%, o que é ilógico. Mas essa é a ”lógica” dos separatistas.

Quanto ao ICMS, a tese do SIM à divisão do Pará é a de que o Paramiri ficaria com mais de 56% do ICMS, mais de 55% do PIB, numa área de apenas 17% do Estado do Pará atual. Essa tese é embasada no trabalho do economista Célio Costa “Assimetrias Regionais do Brasil: Fundamentos para a criação do Estado de Carajás”. Trata-se de análise feita em função de uma fotografia atual da economia do estado do Pará, nas palavras do Doutor em Desenvolvimento Econômico pela Unicamp, Professor da UFPA e Presidente do Conselho Regional de Economia de Economia do Estado do Pará- CORECON/PA, Eduardo José Ponteiro da Costa, em sua “Crônica sobre o Separatismo (Parte 4): Discutindo alguns dados econômicos, a questão do ICMS” manifestando-se acerca da análise amplamente divulgada pelos separatistas e não sobre o trabalho de seu colega economista.

Nessa análise, não são levadas em conta a dinâmica intertemporal da própria análise e também as interrelações setoriais. O que se quer dizer com isso? É notório que a Região Metropolitana de Belém, de certa forma, financia o desenvolvimento das regiões interioranas do Pará, porque a Região Metropolitana recolhe o maior volume de ICMS. Entretanto, como a partilha dos recursos se dá seguindo o critério do Valor Adicionado, alguns municípios do interior que recolhem pouco ICMS acabam recebendo transferências de recursos em função de um Produto Interno Bruto- PIB, elevado. Diante disso, o que separatistas chamam de “Novo Pará” teria mais de R$ 300 milhões de repasse de ICMS, para ser investido em seu território. Análise incompleta. Informações levantadas pelo IDESP/SEPOF/IBGE, comparando o valor adicionado por atividade econômica segundo os 3 Estados que se originariam do atual Pará, demonstram que, embora a microrregião que os separatistas chamam de “Novo Pará” possua 53,7% do PIB do atual estado do Pará seja fortemente centrada no setor terciário (67,7%), a dinâmica do setor terciário depende basicamente da dinâmica dos setores primário, secundário, turismo e do tamanho da administração pública. Excetuando-se o setor turismo, em que o Paramiri tem alguns “nichos de oportunidade”, hoje a dinâmica econômica da economia paraense se encontra principalmente na região do que seria o Estado do Carajás. Em razão do dinamismo da agropecuária e do extrativismo mineral. Esse fato indiscutível evidencia um mecanismo de integração econômica que torna a economia da Região Metropolitana de Belém fortemente influenciada pela dinâmica de Carajás, o verdadeiro motor da economia do Estado do Pará que, em termos de participação relativa no PIB do Estado do Pará saltou de 2,6% no ano de 1970 para 35% em 2008. Assim, a simples projeção futura do comportamento setorial, sem a utilização das relações intersetoriais, o que fazem os defensores do SIM,  é uma análise equivocada. Isso joga por terra a tese de que, com a pretensa divisão do Paraá sobrariam mais recursos para o “Novo Pará” investir em seu território.

Qualquer inferência acerca da herança futura, em termos de recursos advindos da arrecadação do ICM, leciona o Dr. Eduardo Costa “deve levar em consideração a importância do setor terciário na economia do Novo Pará’ e a relação de dependência intersetorial que deve ser medida utilizando-se o ferramental da matriz insumo-produto por meio de uma análise dinâmica, em termos de dinamismo econômico do ‘Novo Pará’ e a capacidade de sua futura economia em promover efeitos encadeadores, para frente e para trás, assim como de exercer efeitos de fluência e polarização sobre o espaço econômico”. Sem uma análise dessa natureza, caso haja a pretendida divisão territorial do atual Estado do Pará, diferentemente do que apregoam os separatistas, poderá haver até diminuição do recolhimento do ICMS no que remanesceria do atual Estado do Pará. Em função da perda de atividades econômicas, fuga de empregos e herança de uma economia com baixo dinamismo. É certo que ocorreria migração das empresas prestadoras de serviço para as proximidades das novas capitais estaduais, inclusive daquelas empresas localizadas na Região Metropolitana de Belém, mas que hoje atuam no interior do Estado.

No dia 11 de dezembro, vote 55 duas vezes. Diga NÃO à criação do Estado do Carajás. Diga NÃO à criação do Estado do Tapajós.

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O post “PORQUE DIZER NÃO À DIVISÃO DO PARÁ- A lei de causa e efeito” teve e continua tendo repercussão. Destaca-se entre as interações, a manifestação por e-mail do meu amigo, colega jornalista e companheiro de lutas José Maria Piteira, externando sua discordância comigo. Defende ele, a causa da divisão do Estado do Pará.

O post agora inserido, “PORQUE DIZER NÃO À DIVISÃO DO PARÁ. O Engodo do FPE e ICMS”, aborda as questões essenciais do seu comentário, meu amigo Piteira, o FPE e o ICMS, esclarecendo fatos que não são colocados pela corrente do SIM.

Como lhe falei antes, não omiti informações, quando analisei a proposta de divisão do Pará à luz da lei de causa e efeito. É questão de estilo. Desdobrar a as questões complexas em tópicos, e tratar cada um deles de por vez. E eu anunciei que faria desse jeito, no post anterior, “Sobre Plebiscito. Conceito e Legislação”.

Não entro nas motivações (subjetividades) dos defensores desta ou daquela corrente. Nós dois sabemos que em momentos que nem esse do Plebiscito o oportunismo barato abunda, em todas as correntes e segmentos. E eu sei Piteira, que você também, não se enquadra nesse rol.

Vamos sempre nos prender às razões, porque ficam no campo da objetividade.

Falando em razões e na fuga ao debate dos defensores do NÃO que você afirma, que razões teriam levado o representante da Frente pela Criação do Estado do Tapajós a desistir de sua participação no programa “Sem Censura Pará” e no Portal Cultura, com a desistência sendo informada só em cima da hora?  Quem que não tem argumentos convincentes?

Camarada, sei que estamos circunstancialmente em campos opostos. Em breve, estaremos novamente juntos, lutando contra as verdadeiras razões que levam o Pará ao estado de indigência que você identifica, embora nós dois e muitas outras pessoas saibamos que ele ele é um Estado potencialmente rico. Vamos lutar contra a famigerada Lei Kandir, pelas Reformas Política e Tributária, pela revisão do ICMC de energia elétrica e outros que direta ou indiretamente, atingem o Pará em particular e todos os Estados brasileiros pobres. Dividir o Pará é fabricar três miseráveis no lugar de um pobre. Não é a solução!

Um abraço.

A seguir, o comentário enviado pelo meu amigo Piteira:

Li seu texto no http://blogdooctaviopessoaf.blogspot.com/2011/11/por-que-dizer-nao-divisao-do-para-lei.html e devo dizer-lhe que com ele não concordo. E não concordo não apenas porque sou do Oeste do Pará e defensor da criação do Estado do Tapajós. Sou contrário aos seus argumentos porque estes deixam de citar dados imprescindíveis à discussão do tema, omitem informações indispensáveis à formação de consciência crítica dos cidadãos paraenses sobre o plebiscito! Mas respeito sua posição, claro, apesar de estranhá-la! Quaisquer opiniões são necessárias para essa discussão que vai mexer profundamente com a vida dos paraenses, para o bem ou para o mal, mas não se devem omitir informações.

Defender a não divisão do Pará é lutar pela permanência das coisas do jeito que estão - e não há, neste Estado, cidadão que diga que estas estão bem, a não ser os grupos políticos e econômicos que formam a elite do Pará, há décadas revezando-se no poder, além daqueles que, motivados por ambições eleitoreiras e estratégias partidárias (a disputa pela Prefeitura de Belém, por exemplo, no próximo ano), assumem a posição contrária à criação dos dois novos Estados. E você, amigo Octávio, tenho a certeza que não se enquadra em nenhum desses grupos de ética zero, posturas políticas execráveis e práticas purulentas. Daí veio a minha surpresa com sua posição.

Qualquer cidadão minimamente informado - e neste grupo, sim, você se inclui, claro que com um plusextra de informação e consciência - sabe que o Estado do Pará está financeiramente falido. Para o próximo ano, disporá de apenas R$ 178 milhões de recursos próprios para investimentos em centenas de necessidades urgentes e imediatas - e nestas não se pode incluir nenhuma obra de cunho estratégico, porque exigem bilhões de reais. Basta olhar o Plano Plurianual 2012-2015 que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para se ver que o futuro próximo do Estado, mantidas as coisas como estão, é nada promissor. O Pará não terá recursos próprios nem mesmo para concluir o Terminal Hidroviária de Santana do Tapará, em Santarém, que o próprio governador Simão Jatene começou, em 2006, e que a então governadora Ana Júlia fez questão de ignorar durante os quatro anos do seu governo - e a obra continua lá, no início da PA-255, inconclusa e abandonada, uma exibição pública da irresponsabilidade e incompetência dos governantes e desprezo aos cidadãos daquela região. Na verdade, um escárnio a estes.

O Pará, amigo Octávio, precisa de recursos públicos para poder atender às necessidades elementares de seus cidadãos. O Pará precisa de recursos para investir em obras de infraestrutura urbana, de transporte e de produção (para citar apenas estes), indispensáveis à atração do capital privado, propiciando a criação de um ambiente virtuoso que leva ao desenvolvimento. E, hoje, o Pará não dispõe desses recursos - e a culpa não é deste governo, mas também do anterior e de todos os outros que nunca trataram com responsabilidade o Erário e os interesses dos seus cidadãos, atolando, ano após ano, o Pará em novas dívidas – ou alguém já esqueceu dos R$ 366 milhões emprestados pelo governo passado junto ao BNDES, entre outros?

O tempo de que disponho não me permite alongar demais este texto. Mas prometo continuá-lo nos próximos dias. Assim, vou deixar aqui apenas alguns questionamentos que considero necessários ao bom e necessário debate sobre o plebiscito.

Como ignorar, amigo Octávio, que o Pará e os dois novos estados só vão ganhar com a divisão? Vamos pegar, a título de exemplo, o caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE), um bolo fantástico de recursos públicos - cerca de R$ 52 bilhões, em 2012 - e uma das principais fontes financeiras onde o Pará bebe. Em 2012, o Pará vai receber R$ 2,9 bilhões desse fundo, para atender a uma população de 7,5 milhões de habitantes, distribuída em um território de 1,2 milhão de km², um estado de tamanho continental. Caso a divisão já estivesse efetivada em 2012, o Tapajós receberia R$ 2,2 bilhões e o Carajás R$ 1,1 bilhão. Na redivisão do bolo do FPE, o Pará perderia R$ 300 milhões, mas cuidaria de apenas 17% do atual território e de uma população de 4,8 milhões de habitantes (2,7 milhões a menos). Com a divisão, os três estados passariam a receber, apenas do FPE, em 2012, R$ 5,9 bilhões – R$ 3 bilhões a mais do que o Pará vai receber – e isso para cuidar do mesmo território de 1,2 milhão de km² e da população de 7,5 milhões de habitantes. Como ignorar isso, amigo Otávio?

Peguemos outra fonte de recursos do Governo do Pará: o ICMS. Eu, você e os fiéis que acompanham o Círio de Nazaré sabemos que o território que corresponderia ao Novo Pará arrecada 66% do ICMS do Estado, mas fica com apenas 50% - uma diferença de R$ 292 milhões, em valores de 2009. E assim é porque os 16% subtraídos são remetidos aos municípios das regiões dos prováveis novos Estado do Tapajós e Carajás. Em outras palavras, eles recebem mais do que arrecadam, e isso se deve ao valor agregado (VA) de suas produções, critério usado na distribuição do recurso. O município de Belém, por exemplo, perde cerca de R$ 130 milhões. Mas não apenas a capital: vários municípios perdem valores do ICMS. Com a criação dos dois novos estados, o Novo Pará deixará de perder esse recurso. Esses quase R$ 300 milhões, amigo Octávio, possibilitam a construção de 1.150 km de asfalto, ou 12 mil casas do tipo “Minha Casa Minha Vida”, ou 600 centros de saúde, entre outros benefícios mensuráveis. Como ignorar esses dados, amigo Octávio?

Os dados que aqui citei não se tratam de informação inédita: já foram amplamente divulgados por órgãos públicos, inclusive pelo Idesp e a Sefa, jornais, emissoras de rádio e TV, além de blogs e outras mídias sociais – inclusive no www.blogdopiteira.blogspot.com – e na propaganda eleitoral do plebiscito. A conclusão disso tudo é a mais óbvia: A CRIAÇÃO DOS ESTADOS DO TAPAJÓS E DO CARAJÁS É BENÉFICA A TODOS, E MUITO PARTICULARMENTE AO NOVO PARÁ!

A divisão do Pará só desagrada especialmente um grupo: a elite política de Belém, que vai, a cada eleição, buscar nos currais eleitorais por ela montada no Oeste e no Sul/Sudeste do Estado os votos de que precisa para se eleger. Um dos generais do NÃO, por exemplo, o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB) obteve quase 8 mil votos no Oeste – ele foi o candidato mais votado no município de Almeirim. E os exemplos abundam.

Na verdade, amigo Octávio, os defensores do NÃO não conseguem apresentar argumentos minimamente sustentáveis e convincentes, simplesmente porque estes não existem. E, na propaganda na TV e no rádio, sem discurso, insistem em tirar a cobertura, as arquibancadas e parte do gramado do Mangueirão, ou o jambú e o camarão do tacacá, no esforço inglório de mentir à população do Pará. Coisinha ridícula, heim?

Se a criação do Tapajós e do Carajás é boa para todos, especialmente ao Novo Pará, por que ser contra? Essa é a pergunta que o NÃO insiste em não responder e foge dela como o Diabo da Cruz!

Vamos ao debate! O tempo urge! O plebiscito está próximo!

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